Contrato de compra e venda de veículo: modelo simples e o que não pode faltar
Um modelo de contrato de compra e venda de carro entre particulares para adaptar, as cláusulas que protegem os dois lados e a diferença para o recibo e a ATPV-e.
7 min de leitura · atualizado em 13/11/2026
Resposta curta
O contrato não substitui a ATPV-e, que é o que transfere o carro no Detran. Mas ele protege os dois lados: registra o preço, a forma de pagamento, o estado do carro, quem paga cada débito e a data e a hora da entrega, que é quando a responsabilidade por multas e acidentes muda de mãos.
Contrato, recibo e ATPV-e: a diferença
| Documento | Para que serve | É obrigatório? |
|---|---|---|
| ATPV-e | Autoriza a transferência no Detran | Sim, para transferir (como emitir) |
| Contrato | Regras do negócio: preço, pagamento, estado do carro, prazos | Não, mas é recomendado |
| Recibo | Prova de que um pagamento foi feito | Não, mas é recomendado |
A lista completa do que cada lado precisa separar está em documentos para comprar e vender carro.
O que não pode faltar
- Partes: nome, CPF e endereço de quem vende e de quem compra.
- Carro: marca, modelo e versão, anos de fabricação e modelo, placa, Renavam, chassi, cor e o km na entrega.
- Preço e pagamento: valores, datas e a conta de quem recebe, que deve ser a do vendedor.
- Entrega: data e hora da entrega do carro, das chaves e dos documentos.
- Débitos: quem paga IPVA, licenciamento e multas até a entrega e depois dela.
- Estado do carro: defeitos informados e laudo cautelar, se houver.
- Financiado: valor da quitação, quem paga e quando sai a baixa do gravame.
- Transferência: prazo de 30 dias e a comunicação de venda.
- Assinaturas: das partes e, de preferência, de duas testemunhas.
Modelo para adaptar
- Vendedor: [nome], CPF [número], residente em [endereço].
- Comprador: [nome], CPF [número], residente em [endereço].
- Veículo: [marca/modelo/versão], ano [fabricação/modelo], cor [cor], placa [placa], Renavam [número], chassi [número], com [km] km na entrega.
- Preço: R$ [valor], pago por [Pix ou TED] em [data], na conta de titularidade do vendedor. A entrega do carro e a assinatura da ATPV-e só acontecem depois de o vendedor confirmar o crédito integral no aplicativo do banco.
- Entrega: em [data], às [hora], com [chaves, chave reserva, manual]. A partir desse momento, o comprador responde pela guarda do carro, por multas e por acidentes.
- Débitos: o vendedor responde por IPVA, licenciamento e multas com fato gerador até a entrega; o comprador, pelos posteriores. [Ajuste ao que foi combinado.]
- Estado do carro: o comprador examinou o carro [e fez laudo cautelar em (data), com resultado (resultado)]. O vendedor declara: [defeitos conhecidos e histórico de leilão ou sinistro, ou "nenhum conhecido"].
- Transferência: o comprador fará a transferência em até 30 dias da assinatura da ATPV-e, e o vendedor fará a comunicação de venda ao Detran.
- Se for financiado: o comprador pagará diretamente ao banco [nome] o boleto de quitação de R$ [valor] e R$ [valor] ao vendedor. A ATPV-e será emitida depois da baixa do gravame.
- Foro: [cidade]. Local e data, assinaturas do vendedor, do comprador e de duas testemunhas (nome e CPF).
Na hora de assinar
- Dá para assinar digitalmente pelo gov.br, se os dois aceitarem, ou em papel.
- Com duas testemunhas, o contrato vira título executivo: se o pagamento não vier, dá para cobrar direto na Justiça (Código de Processo Civil, art. 784).
- Cada um fica com uma via, junto com cópia da ATPV-e e dos comprovantes de pagamento.
- Antes de assinar, confira se o preço está dentro da faixa no avaliador.
Perguntas frequentes
O contrato de compra e venda precisa de firma reconhecida?
Não é obrigatório. O reconhecimento de firma é exigido na ATPV-e em papel. Mesmo assim, firma reconhecida ou assinatura digital ajudam a provar quem assinou.
O recibo de compra e venda substitui a ATPV-e?
Não. O recibo prova o pagamento; quem autoriza a transferência no Detran é a ATPV-e.
Contrato de gaveta tem validade?
Entre as partes, prova o que foi combinado, mas não transfere o carro. Sem a transferência, o vendedor continua respondendo por multas e IPVA, e o comprador não é dono no papel. Veja vender carro financiado.
Preciso de testemunhas?
Não é obrigatório, mas com duas testemunhas o contrato vira título executivo e a cobrança fica mais rápida se o comprador não pagar.
Fontes oficiais
Conteúdo educativo. Regras e procedimentos podem variar por estado: confirme no Detran do seu estado. Não é aconselhamento jurídico ou financeiro. O Fora da Tabela não vende carros nem crédito.